O deputado federal e vice-líder dos Progressistas na Câmara, Dr. Hiran Gonçalves, celebrou em Brasília, nesta terça-feira, 23, a aprovação da PEC 22/11, que cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS’s e ACE’s), fixando o piso salarial da categoria de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022).

Segundo o deputado, a ação é primordial na saúde do Brasil, “Parabéns ao nosso Congresso Nacional por reconhecer e aprovar as necessidades destes agentes que controlam diversos problemas na saúde e que tanto afligem os brasileiros, entre eles a hipertensão, diabetes e a gravidez precoce”, destacou Dr. Hiran.

Devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas para os agentes de saúde e endemias, a PEC 22/11 determina um piso salarial adicional de insalubridade e aposentadoria especial. O orçamento de 2022 prevê 800 milhões para o pagamento do piso das categorias.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obteve 450 votos a favor e 12 contras. Antes de entrar em vigor, a matéria segue para análise dos senadores.

 

Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados