
Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nesta quarta-feira, na CCJ do Senado e seguirá para votação.
Aprovada na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (4), em Brasília, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza a comercialização de plasma humano. A matéria seguirá para tramitação e votação nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, após receber 15 votos favoráveis e 11 contrários na Comissão.
Para o senador da República Dr. Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), a medida, caso aprovada pelos deputados federais e senadores vai beneficiar pessoas com doenças raras e/ou moradores de lugares longínquos dos grandes centros.
“Há terapias que utilizam de imunoderivados. Nós aprovamos um texto que agora vai para o Plenário do Senado e espero, com essa decisão, que a gente consiga trazer empresas para o País em inovação, em novas tecnologias, para fabricação destes hemoderivados importantes para tratamento de doenças raras que terminam sendo negligenciadas no nosso Sistema Único de Saúde”, defendeu o senador Hiran Gonçalves.
Com os hemoderivados é possível tratar mais de 20 doenças, tais como: imunodeficiência, hemofilia, esclerose múltipla, câncer, queimaduras graves, Aids e variações da hepatite, entre outras.
Como funcionará?
A PEC altera o artigo 199 da Constituição Federal sobre a venda de órgãos, tecidos e substâncias humanas, abrindo a exceção ao plasma para coleta, processamento e comercialização por empresas públicas e privadas. Contudo, a matéria defende que estes hemoderivados sejam priorizados a pacientes do SUS.
Segundo dados da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), o Brasil nos últimos anos jogou fora 65% de todo o plasma excedente das doações voluntárias nos hemocentros.
O plasma é responsável pelo transporte dos glóbulos vermelhos e brancos e as plaquetas na corrente sanguínea, além de fazer parte da defesa do organismo e coagulação.
Fonte: Assessoria