Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, Dr Hiran demonstra preocupação com possível extinção da Funasa

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, Dr Hiran demonstra preocupação com possível extinção da Funasa

O parlamentar conhece de perto importância e necessidade de Fundação para os municípios pequenos

Com efeitos vigorados a partir desta terça-feira (24), a Medida Provisória nº 1156/23, editada pelo Governo Federal, “extingue” a Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e transfere a competências administrativas para os Ministérios da Saúde, quanto a vigilância em saúde e ambiente, e as Cidades para as demais atividades.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, deputado Federal e senador eleito Hiran Gonçalves (PP-RR), tem buscado integrantes do Governo Federal para falar sobre os impactos da extinção da Fundação principalmente nos municípios com menos de 50 mil habitantes. “Não precisa extinguir a Funasa, é preciso reestruturá-la porque ela é fundamental para o desenvolvimento de projetos”, explicou o parlamentar.

Por isso, encaminhou um documento à presidência com pedidos para alteração do prazo e ampliação do debate acerca dos trabalhos da Funasa junto ao parlamento Nacional. “Sua extinção representaria uma possível paralisação de ações em curso, levadas a efeito diariamente com o intuito de aprimorar as condições de vida da população brasileira, em especial as residentes em comunidades rurais e tradicionais (como as comunidades ribeirinhas, extrativistas e remanescentes de quilombos)”, destacou Hiran Gonçalves no documento encaminhado ao Governo Federal.

O superintendente da Funasa em Roraima, Álvaro Coelho, explicou que a instituição tem trabalhos direcionados a execução de obras e educacionais para municípios com até 50 mil habitantes, cuja realidade é de 14 dos 15 municípios do Estado. Entre os projetos executados pela Fundação está a coleta de amostras da água nas cidades. “Não atuamos dentro de reservas indígenas. Todo serviço dentro das reservas são executados pelos DSEIs [Distritos Sanitários Indígenas]”.

Com a modificação da estrutura da Funasa, explicou Coelho, o impacto será imediato aos municípios. “A Funasa, por estar ligada a Saúde, a gente consegue atender as prefeituras que estão inadimplentes, pois é difícil um município pequeno conseguir recursos e a Funasa pode fazer isso”, pontuou. O gestor agradece a preocupação da Frente Parlamentar Mista da Medicina que corre contra o tempo para reverter a situação. “O presidente da Frente Parlamentar Médica nos procurou para saber como ajudar e nós conseguimos uma reunião em Brasília e conseguiram aprofundar muito essa conversa com o Governo Federal”, complementou.