A Comissão Mista de Orçamento(CMO) aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. O texto também foi votado pelo Plenário do Congresso Nacional.
O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM/MA)incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico. Também na vertente de priorizar a área da saúde no ano que vem, foram aprovadas três emendas do presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR).
“Tendo em vista que a saúde será prioridade do orçamento do ano que vem, é muito importante ter emendas aprovadas. Isso significa dizer que a saúde estará em primeiro plano nessa época de pandemia e, certamente nos anos pós-pandemia”, afirmou o deputado Hiran Gonçalves.
De acordo com Gonçalves, as três emendas aprovadas têm o objetivo de ampliar os recursos disponíveis para o tratamento oncológico pelo SUS, garantido acesso aos pacientes com câncer de todo o Brasil, ampliar a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia e também o número de municípios com melhorias sanitárias domiciliares, beneficiando a população mais carente no país.
De acordo com o parlamentar, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer determina o cuidado integral ao usuário de forma regionalizada e descentralizada e estabelece que o tratamento do câncer será feito em estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). Unacons e Cacons devem oferecer assistência especializada e integral ao paciente com câncer, atuando no diagnóstico, estadiamento e tratamento.
“Existem atualmente 317 unidades e centros de assistência habilitados no tratamento do câncer. Todos os estados brasileiros têm pelo menos um hospital habilitado em oncologia, onde o paciente de câncer encontrará desde um exame até cirurgias mais complexas”, revelou.
Já com relação a emenda propõe a ampliação da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, Hiran Gonçalves assinala que estudos apontam que a identificação de fatores de risco e da doença em seu estágio inicial e o encaminhamento ágil e adequado para o atendimento especializado dão à Atenção Básica um caráter essencial para um melhor resultado diagnóstico, terapêutico e prognóstico dos casos.
“Com a oftalmologia inserida na atenção básica de saúde, 80% dos problemas de deficiência visual poderão ser corrigidos, passando para a atenção secundária os problemas graves”, defende, projetando que, com a ampliação dos recursos, pretende-se elevar o número de consultas de 10,4 milhões, realizadas em 2018, para 40 milhões ou 50 milhões de consultas por ano.
No quesito Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), o deputado Gonçalves esclarece que são intervenções promovidas nos domicílios para atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.
Segundo Gonçalves, o Programa de MSD tem os seguintes objetivos implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias apropriadas; contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar; dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos; e fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento. “Portanto, esta emenda visa ampliar o número de municípios apoiados, beneficiando a população mais carente nesse país”.
Por sua vez, o relator, deputado Juscelino Filho, destacou que, além da retomada da política habitacional, existe a necessidade de recursos para intensificar a vacinação em geral. “Pretende-se garantir campanhas de utilidade pública para conscientizar a população acerca de medidas preventivas e de cuidados com a saúde e prover assistência à população, como pilares de uma política sistêmica”, apontou.
Benné Mendonça
Fonte: roraimaemfoco.com